CMVC: Comissão fiscaliza Lei da Fila

Por Anderson Oliveira 

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Foto: Blog do Anderson

Por telefone com o Blog do Anderson, na manhã dessa terça-feira (14), o vereador Hermínio Oliveira (PDT), vice-presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista e titular da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, falou sobre a blitz que fiscalizou a Lei da Fila em agências bancárias, nessa segunda-feira (13). De acordo com o parlamentar, a ação passou pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco, mas poucas foram às notificações. “Hoje em dia podemos observar que os bancos aos poucos se adequam aos direitos dos cidadãos, mas a demora no atendimento ainda é o que tem sido motivo das reclamações”, comentou. De acordo com o pedetista, nas três instituições ele pode observar a evolução nos equipamentos, como acentos, sanitários, bebedouros e sistema eletrônico de senhas.

Para ele o que apresenta a maior demora é o Bradesco, mesmo sendo o que mais lucra e agrega uma grande parte da clientela bancária da cidade, pouco tem investido em seu corpo funcional. Os edis Sidney Oliveira (PRB) e Adinilson Pereira (PSB), e a equipe do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON), coordenada pelo advogado Carlos Públio, também integraram a comitiva que deverá retornar aos bancos e também aos supermercados dentro de alguns dias. A Lei 1.345/2006, conhecida como Lei da Fila, determina o tempo máximo de espera nas filas de bancos, supermercados, casas lotéricas e demais estabelecimentos em até 15 minutos em dias normais e 30 minutos em dias de pós-feriado. O cliente lesado deve procurar o Procon, munido do protocolo de atendimento, contendo o horário de entrega da senha e o horário de início do atendimento. A multa para o não cumprimento da Lei é de R$ 7 mil.