Sispumur: Mobilização e Luta dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Guanambi
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No dia 30 de Abril, após a realização de três dias de greve dos professores da rede municipal de
ensino de Guanambi, unificada com os professores da rede estadual de Guanambi - Greve Nacional, o SISPUMUR promoveu um ato
público de professores da Rede Municipal de Ensino em frente à
Secretaria Municipal de Educação, onde a categoria reivindicou do Poder Público Municipal de Guanambi, dentre outros, a redução em
sala de aula da jornada de trabalho do professor (16h/a para 13h/a),
conforme prevê a Lei do Piso, bem como a
efetivação da jornada de 20 para
40h dos professores que submeteram a
avaliação interna para ampliação de carga horária.
No dia 02 de maio foi realizada uma reunião de negociação com a presença e participação do Prefeito Municipal, Charles Fernandes, da Secretária Municipal de Educação, Maristela de Souza Teixeira Cavalcante, do Dr. Robério Moraes – Assessor Jurídico da Prefeitura, a presidente e a vice – presidente do SISPUMUR, a Comissão Representativa dos professores e a assessoria da Prefeitura. Na oportunidade, o ponto mais polêmico da negociação foi o não cumprimento por parte da Secretaria de Educação, da redução da jornada de trabalho do professor em sala de aula (de 16h/a para 13h/a), conforme prevê a Lei do Piso.
No dia 02 de
maio (Quinta-Feira), a Secretaria de Educação apresentou uma proposta de redução com pagamento de pecúnia, que não
atende a lei do piso, sendo a mesma rejeitada em assembléia da categoria que
foi realizada na Câmara de Vereadores, às 12 horas.
No dia 02 de maio foi realizada uma reunião de negociação com a presença e participação do Prefeito Municipal, Charles Fernandes, da Secretária Municipal de Educação, Maristela de Souza Teixeira Cavalcante, do Dr. Robério Moraes – Assessor Jurídico da Prefeitura, a presidente e a vice – presidente do SISPUMUR, a Comissão Representativa dos professores e a assessoria da Prefeitura. Na oportunidade, o ponto mais polêmico da negociação foi o não cumprimento por parte da Secretaria de Educação, da redução da jornada de trabalho do professor em sala de aula (de 16h/a para 13h/a), conforme prevê a Lei do Piso.
A comissão voltou ainda na tarde do dia 02 de maio (Quinta – feira) a se reunir com a Secretaria de Educação para informar a não aceitação da proposta por parte da categoria, uma vez que não cumpre a Lei do Piso. Assim, nova proposta foi discutida e apresentada: “a partir de julho/2013 será assegurada jornada de trabalho de 14 (quatorze) horas para todos os segmentos e de acordo a necessidade do município, será pago de julho a dezembro do corrente ano pecúnia referente às horas excedentes. Ficou ainda acordado que esta decisão será publicada no próximo Diário Oficial do Município (dia 07 de maio/2013)”. Com relação a efetivação para jornada de 40 horas, fica estabelecido que a Secretaria Municipal de Educação efetivará todos os professores que submeteram à avaliação interna no início do segundo semestre de 2013, conforme o número de vagas.
A proposta foi apresenta e apreciada pela categoria em
assembléia que ocorreu no 03 de maio, às 16 horas, no salão de eventos do
SISPUMUR. Mais uma vez a categoria não aceitou a contraproposta da administração municipal e decidiu garantir na prática à jornada de 2/3 em sala de aula, conforme prevê a Lei do Piso, aguardando a decisão oficial da Secretaria de Educação. O sindicato e os professores mantém o estado de mobilização e luta.
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