Projeto de Lídice defende critérios sociais em avaliações de impacto ambiental


Está na pauta desta semana da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, projeto de iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que inclui critérios sociais nas avaliações de impacto ambiental exigidas para o licenciamento de determinados empreendimentos. Segundo Lídice, o PLS 217/2012 tem por objetivo incluir os aspectos sociais ainda não suficientemente contemplados em procedimentos de licenciamento ambiental, levando-se em conta que "grandes empreendimentos tendem a causar relevantes impactos sociais em comunidades rurais e, especialmente, nos núcleos urbanos situados em sua área de influência". 

Como exemplos, a senadora cita o rápido aumento populacional, a sobrecarga na infraestrutura e o comprometimento dos sistemas de abastecimento de água, entre outras consequências. "Por isso, o conceito de impacto ambiental não pode excluir o ser humano, ao mesmo tempo agente e paciente das transformações que se operam na natureza", diz.

Para incluir os critérios sociais, o projeto de Lídice da Mata altera a Lei 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente.

Na CAS, a proposição tem relatoria da senadora Ana Amélia que vota pela aprovação, acrescentando aos critérios sociais análise, também, sobre os efeitos das obras para a saúde, bem-estar e segurança  da população como  o impacto sobre as atividades sociais e econômicas da região. 
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