Ex-prefeito de Guanambi vira réu em ação do Ministério Público

Por Redação BNews

A Justiça aceitou a denúncia contra o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana (PSB) e outras quatro pessoas por suspeita de irregularidades em contratações entre 2012 e 2014. A denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi aceita pela juíza de direito da 1ª Vara Criminal de Guanambi, Adriana Silveira Bastos.
 
Além do ex-prefeito, se tornaram réus o servidor Gean Pereira de Oliveira Roberto; o ex-secretário municipal da Fazenda, Roberto Júlio Pereira de Oliveira; a ex-secretária municipal de Cultura, Maristela de Souza Teixeira Cavalcante e o também ex-secretário municipal de Cultura, Marcos Antônio Vasconcelos Bonfim.
Conforme consta na documentação apresentada pela promotora Tatyane Miranda de Mansine Castro, o ex-gestor de Guanambi, "em conluio com os demais réus, por diversas vezes, autorizou e homologou procedimentos de inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses previstas na Lei n. 8.666/93, bem como deixou de observar as formalidades pertinentes à contratação direta, visando à contratação de artistas e bandas para se apresentaram em datas comemorativas, através de intermediadores, causando prejuízos ao erário, haja vista que os denunciados recebiam de 5 a 20% do valor do contrato a título de comissão".
 
No despacho em que tornou réus os cinco acusados, a juíza destacou que: "A denúncia ofertada encontra-se devidamente acompanhada de documentos e testemunhos aptos ao recebimento da denúncia em desfavor do (s) acusado (s). Assim, presentes os requisitos do artigo 41 do CPP e não se verificando as hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia com relação ao (s) acusado (s)".
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