CONSELHO DA CIDADE: REUNIÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE GUANAMBI
Hoje (6), na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Guanambi, aconteceu a primeira a reunião da Comissão de Revisão do Plano Diretor de Guanambi, conforme decisão da plenária do Conselho da Cidade.
O Prefeito Jairo Magalhães participou da reunião e declarou o apoio do Poder Executivo ao processo de revisão, destacando o caráter democrático e participativo do Plano Diretor.
O objetivo é iniciar a organização dos debates sobre o processo de revisão do PLANO DIRETOR de GUANAMBI, que em dezembro completou 10 anos em vigor e conforme prevê a Lei Municipal de nº 223 de 04.12.2007.
O Conselho da Cidade tem a atribuição de monitorar, fiscalizar e avaliar a implementação do Plano Diretor, bem como apresentar sugestões e propostas para a revisão da referida lei.
O conselho defende a participação fundamental da sociedade civil no processo de revisão do plano, através de audiências públicas, reuniões e fóruns visando debater os aspectos positivos e negativos dos 10 anos de sua implantação.
A revisão tem que diagnosticar a realidade atual da cidade, destacando a garantia que todos os cidadãos tenham acesso à terra urbanizada, à moradia, ao saneamento básico, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos nas diversas áreas, ao trabalho, ao lazer e à cultura.
A reunião também aprovou a proposta de formação de uma comissão de coordenação do processo de revisão do Plano Diretor com as presenças dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos membros do Conselho da Cidade, da sociedade civil organizada e do acompanhamento do Ministério Público.
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