NO DIA DA MULHER, SENADO APROVA PROJETOS CONTRA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

BAHIA ECONÔMICA

08/03 - 07:11hs -

Em um esforço por causa do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Senado aprovou, uma série de projetos que visam combater a violência de gênero. São três propostas que avançaram na Casa: a que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha; a que atribui à Polícia Federal investigações sobre mensagens misóginas (propagação de ódio ou aversão às mulheres) pela internet; e a que criminaliza a "vingança pornográfica".

O PLC 4/2016 estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem descumprir decisões judiciais com base na Lei Maria da Penha. Como já passou pela Câmara, o texto segue para sanção presidencial. As medidas protetivas são adotadas para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. As medidas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência, a fixação de limite mínimo de distância em relação à vítima e a suspensão ou restrição ao direito de o agressor portar armas.

Além disso, o Plenário também finalizou a apreciação do projeto (PLC 186/2017), que autoriza a Polícia Federal a investigar a divulgação de mensagens misóginas (propagação de ódio ou aversão às mulheres) pela internet. Como também já passou pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção presidencial. O PLC 18/2017 é o que enquadra o registro ou divulgação não autorizada de vídeos de intimidade sexual, a chamada "vingança pornográfica", como forma de violência doméstica e familiar, com reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa. A matéria foi alterada no Senado e, por isso, retorna à análise da Câmara dos Deputados.